Projeto de lei amplia para 20 dias licença-paternidade de policiais militares em MT

Policiais Militares de Mato Grosso poderão ser beneficiados com até 20 dias de licença-paternidade. É o que determina o Projeto de Lei 795/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), apresentado na sessão ordinária do dia 25 de junho e que ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo. Atualmente, o prazo limite é de 10 dias sem qualquer possibilidade de prorrogação.

A prorrogação da licença-paternidade foi proposta na duração de dez dias, além dos dez dias já autorizados pela Lei Complementar nº 555 de 2014. O projeto ainda estipula que o beneficiado não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença. O eventual descumprimento desta exigência implicará no cancelamento desse “aumento” da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que a possibilidade de alongamento é essencial para o desempenho das atividades paternas na fase inicial de vida do filho. “Para o pai, permanecer por mais tempo afastado do trabalho é uma oportunidade de participar ativamente dos cuidados iniciais com a criança e de exercer seu papel na família. Com uma licença reduzida a cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra após a alta, por exemplo. Para a mãe, que normalmente concentra os cuidados iniciais ao bebê, ter o companheiro por perto pode ser um alívio na rotina, muitas vezes, estressante e sobrecarregada do pós-parto”, disse o deputado.

“Em situações mais extremas, como quando a mulher enfrenta quadros de saúde debilitada ou de depressão pós-parto, o companheiro serve como uma figura de apoio e suporte fundamenta”, complementou.